A carteira de estudante gratuita distribuída pela Prefeitura do Natal, que beneficia mais de 90 mil estudantes secundaristas e universitários da rede pública e privada, também terá validade para meia passagem intermunicipal no Estado.
A decisão foi proferida, na última segunda-feira (18), pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do desembargador Aderson Silvino, e garantiu à Unidade Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) a habilitação para o sistema intermunicipal de passagem.
Com isso, resta apenas o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) publicar a habilitação das entidades no Diário Oficial do Estado (DOE) para que os estudantes possam colocar o selo na carteira estudantil gratuita e, então, ter direito à meia passagem intermunicipal.
Para o coordenador do projeto da Identidade Estudantil Eletrônica, Bruno Anderson, a validade das carteiras gratuitas para os estudantes é uma forma de fortalecer o direito à meia entrada. "Vejo esta decisão como uma grande vitória para os estudantes natalenses. Não reconhecer a UNE e a UBES como entidades estudantis era um grande equívoco e nós tínhamos certeza de que isso seria reparado, o que aconteceu agora por determinação da Justiça", ressalta o coordenador.
As entidades tiveram negado o direito da habilitação pelo DER devido à ausência da ata de fundação (incendiada pela ditadura em 64) e por não ter exibido o documento de todos os diretores previstos no estatuto, quando da apresentação dos documentos. No entanto, as entidades entraram na Justiça para provar que a exigência do DER era abusiva.
Com informação do DN Online
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